Direito de livre resolução. Queremos garantir a total satisfação dos nossos clientes. Se não estiver satisfeito com o produto encomendado e for um consumidor final localizado no Reino Unido ou na Área Económica Europeia (“AEE”), tem o direito de cancelar qualquer encomenda que tiver apresentado (exceto de quaisquer produtos produzidos de acordo com especificações suas, ou personalizados), sem necessidade de apresentar qualquer motivo, em qualquer momento no prazo de trinta (30) dias a contar do dia seguinte àquele em que o produto lhe tiver sido entregue (período de livre resolução). A entrega será considerada efetuada quando o cliente ou uma pessoa por si designada receber fisicamente o produto. Se a sua encomenda for dividida em várias entregas ao longo de diferentes dias, poderá exercer o seu direito de livre resolução no prazo de trinta (30) dias a contar da data em que tiver recebido (pessoalmente ou por uma pessoa por si designada) o último produto da encomenda que deseja cancelar. Se tiver adquirido um conjunto de produtos, o direito de livre resolução só pode ser aplicado ao conjunto inteiro, e não a artigos individuais.
Quem pode reclamar esta garantia. Todos e quaisquer consumidores finais, definidos como pessoas singulares que atuam fora do âmbito de qualquer atividade económica e/ou profissional.
O que é um produto não conforme. Um produto não conforme é um produto que não pode ser utilizado da forma usual, cujas funcionalidades ou qualidades não correspondem às suas descrições ou anúncios, que não possui as características que acordou connosco ou que não é apto para o propósito específico para que foi adquirido e que nos foi comunicado previamente.
Quando exercer a garantia. Dispõe do prazo de três (3) anos a contar da data de entrega.
Como exercer a garantia. Se receber um produto não conforme, pode escolher entre a sua reparação ou substituição, embora a sua escolha possa ser rejeitada por nós se considerarmos que implica custos claramente desproporcionados. Se escolher a reparação do produto em vez da sua substituiçãoe essa reparação for considerada impossível por nós, substituiremos o produto e renovar-se-á a sua garantia legal de conformidade, com uma duração de outros três (3) anos.
10.1. Garantia contra defeitos ocultos.
Quem pode reclamar esta garantia. Todos e quaisquer compradores, o que significa consumidores finais e profissionais não especialistas.
10.2 O que é um defeito oculto. Os defeitos ocultos ocorrem quando o produto não é apto para a finalidade para que foi concebido, ou quando a sua funcionalidade é de tal forma afetada que o comprador não o teria adquirido ou teria pago um preço inferior por ele, se os tivesse conhecido. Os defeitos são considerados ocultos se não puderem ser detetados durante um simples exame do produto.
10.3 Quando exercer a garantia. Dispõe do prazo de três (3) anos a contar da data de descoberta do defeito para exercer a garantia contra defeitos ocultos. Terá em qualquer caso de demonstrar o defeito oculto (mais concretamente, mediante a avaliação de um especialista).
10.4 Como exercer o direito. Nesta situação, pode escolher entre manter o produto e obter um reembolso parcial do preço de compra, ou devolver-nos o produto e obter um reembolso total do preço de compra.
10.5. Como comunicar problemas. O que fazer em caso de produtos não conformes ou de defeitos ocultos?11.1 Não assumiremos responsabilidades por quaisquer perdas indiretas que possa sofrer, incluindo perdas de lucros, de receitas ou de poupanças antecipadas, como resultado do nosso incumprimento dos presentes Termos e Condições ou da nossa negligência. Não excluímos nem limitamos a nossa responsabilidade, incluindo por falecimento ou lesões causadas por qualquer negligência da nossa parte, de qualquer forma que possa ser ilegal. Não assumiremos responsabilidades por quaisquer perdas de negócio. Se os produtos adquiridos através do Sítio na Internet forem destinados a propósitos comerciais, empresariais ou de revenda, não assumiremos quaisquer responsabilidades perante o comprador por quaisquer perdas, incluindo perdas de lucros, de receitas ou de poupanças antecipadas, de negócio, de contratos, de dados, de tempo, ou quaisquer perdas ou danos indiretos ou consequenciais, de qualquer natureza, decorrentes ou de qualquer outra forma causadas por dolo (incluindo negligência), incumprimento contratual ou qualquer outro motivo, mesmo que estas fossem previsíveis.
11.2 Os presentes Termos e Condições constituem a totalidade dos termos em que lhe forneceremos os produtos, e revogam e substituem todos e quaisquer acordos e informações prévias, quer escritas quer orais.
11.3 O atraso ou a omissão do exercício de todos ou quaisquer dos nossos direitos estabelecidos nos presentes Termos e Condições não poderá ser considerado como uma renúncia aos referidos direitos.
11.4 Se uma ou mais disposições dos presentes Termos e Condições forem consideradas inválidas ou inaplicáveis por qualquer tribunal, essa disposição será reformulada de forma que seja simultaneamente válida e o mais semelhante possível à intenção da disposição original, e se por qualquer motivo não puder ser reformulada será retirada dos presentes Termos e Condições e eliminada.
11.5 O cliente não poderá atribuir ou subcontratar a qualquer terceiro qualquer dos direitos e obrigações estabelecidos nos presentes Termos e Condições, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Os presentes Termos e Condições também não poderão ser exercidos por quaisquer terceiros.
11.6 Todas as notificações que nos forem enviadas terão de ser dirigidas para a nossa sede social, mais concretamente: Le Creuset Portugal, Rua Tomás da Fonseca – Torres de Lisboa, Torre G, 5º, 1600-209 Lisboa, Portugal; ou para o endereço que eventualmente indicarmos em posteriores alterações do presente documento. As notificações que lhe enviarmos serão dirigidas para os endereços de correio eletrónico ou postal que nos tiver proporcionado ao apresentar a sua encomenda.
11.7 Não vendemos os nossos produtos a menores. Se tiver menos de 18 anos de idade, não pode comprar produtos Le Creuset online se não estiver supervisionado pelos seus pais ou por um adulto que exerça as responsabilidades parentais.
11.8 Ao abrigo da nossa política de proteção de dados integrada nos presentes Termos e Condições, a Le Creuset Portugal reserva-se o direito de entrar em contacto consigo por via telefónica e/ou correio eletrónico, a fim de cumprir as obrigações decorrentes da presente relação contratual, com exclusão de quaisquer fins comerciais e de marketing, a menos que para tanto dê em local próprio o seu expresso consentimento.
Um litígio emergente da aplicação, interpretação, ou execução dos presentes Termos e Condições, quando não for resolvido por acordo entre as partes, poderá ser submetido aos tribunais portugueses ou resolvido com recurso às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios.
O Cliente consumidor poderá obter informações sobre a possibilidade de recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo em www.consumidor.gov.pt .
De qualquer modo, os conflitos de consumo de até cinco mil euros (5.000,00 EUR) estão sujeitos a arbitragem necessária (que se inicia com processo de mediação) quando, por opção expressa dos consumidores, forem submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados em território nacional, a saber:
14.1 Temos muito interesse em conhecer a sua opinião sobre os nossos produtos. No final da compra na nossa página web ou numa das lojas Le Creuset Boutiques ou Le Creuset Outlets:
(i) Poderemos convidá-lo por e-mail a escrever uma avaliação do produto e a partilhar a sua experiência;
(ii) Pode também deixar a sua opinião na página do produto do nosso site (neste caso, pode também aderir se tiver comprado o nosso produto num dos nossos revendedores autorizados): encontrará uma secção "deixar uma opinião" que pode, opcionalmente, preencher. Aplicar-se-ão as seguintes condições.
14.2 O nosso objetivo é recolher as opiniões dos nossos clientes, positivas ou negativas. Não publique publicidade ou conteúdos comerciais, nem utilize a nossa página web para realizar qualquer atividade comercial. Não publicar conteúdos ofensivos ou inapropriados. A Le Creuset não é responsável pelos conteúdos publicados pelos utilizadores no nosso site, embora nos reservemos o direito de remover conteúdos inadequados a nosso exclusivo critério.
Escreverá a crítica como comprador/utilizador de um dos produtos Le Creuset ou se alguém lhe tiver oferecido um produto Le Creuset.
14.3 Agradecemos que não publique quaisquer conteúdos publicitários ou comerciais, e que não utilize o nosso Sítio na Internet para a realização de qualquer atividade comercial. Não publique conteúdos ofensivos ou inapropriados. Não assumimos nenhuma responsabilidade pelos conteúdos publicados no nosso Sítio na Internet, embora nos reservemos o direito de eliminar quaisquer conteúdos que considerarmos inapropriados, de acordo com o nosso exclusivo critério.
14.4 Os conteúdos são propriedade da pessoa que os publicar, mas quando publica uma opinião no nosso Sítio na Internet, concede uma licença à Le Creuset. Mediante a publicação de uma opinião no nosso Sítio na Internet, concede-nos uma licença a nível mundial, não exclusiva, perpétua (com uma duração mínima equivalente à da proteção dos direitos de propriedade intelectual aplicáveis), transferível, sublicenciável, livre de royalties, para utilizar os conteúdos publicados no nosso Sítio na Internet, para qualquer propósito, incluindo para fins comerciais, e incluindo o direito a criar trabalhos derivativos, traduzir, reproduzir, apresentar, distribuir ou modificar os conteúdos, e sublicenciar ou atribuir a terceiros estes direitos. A sua opinião poderá ser visível de outras plataformas, como motores de pesquisa, e nas redes sociais.
A sua opinião permanecerá visível até ser eliminada. Após a sua publicação, se desejar que esta seja eliminada, pode entrar em contacto connosco enviando uma mensagem de correio eletrónico para o endereço lecreuset.pt@lecreuset.com. No entanto, terá de compreender que os conteúdos eliminados poderão persistir nos nossos sistemas e/ou noutras plataformas, na medida em que os seus conteúdos foram apresentados de forma pública e podem ser acedidos ou partilhados por outros utilizadores ou terceiros que não os eliminarão. Para mais informações sobre como tratamos os seus dados pessoais e os seus direitos de privacidade, consulte a nossa Política de Privacidade aqui.
A última modificação foi realizada com data de: 14/11/2024.